LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO é o afastamento do servidor público federal, concedido pela autoridade competente, destinado à participação em ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento voltadas ao aperfeiçoamento de conhecimentos, habilidades e competências profissionais, observados os requisitos previstos na Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 9.991/2019, na Instrução Normativa nº 21/2021 e nas normas internas do respectivo órgão ou entidade.