Conteúdo Programático

Noções Gerais sobre o Direito Penal: Conceito; Ilícito Jurídico; Finalidades do Direito Penal; Caracteres do Direito Penal; Objeto do Direito Penal; Evolução Histórica do Direito Penal; Direito Penal Objetivo; Direito Penal Subjetivo; Direito Penal Comum; Direito Penal Especial; Ilícito Civil; Ilícito Penal; Composição Atual do Código Penal; Fontes do Direito Penal; Fonte Formal Imediata; Fontes Formais Mediatas; Classificações das Leis Penais; Interpretações da Lei Penal.
Aplicação da Lei Penal, Reserva Legal e Anterioridade da Lei: Princípio da Legalidade; Princípios Inerentes ao Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Leis de Vigência Temporária; Tempo do Crime; Conflito Aparente de Normas; Lei Penal no Espaço; Lugar do Crime; Extraterritorialidade Incondicionada; Extraterritorialidade Condicionada; Pena Cumprida no Estrangeiro – Regra “non bis in idem”; Extradição; Eficácia de Sentença Estrangeira; Contagem do Prazo.
Teoria do Crime: Conceito; Fato Típico; Conduta; Resultado; Nexo de causal; Surpeviniência Causal; Teoria da Tipicidade.
Do Tipo Penal dos Crimes Dolosos e Culposos: Conceito de Dolo; Espécies de Dolo; Conceito de culpa; Elementos do Fato Típico Culposo; Modalidades de Culpa; Tipo Aberto; Excepcionalidade da Culpa; Compensação de Culpas; Graus de Culpa; Participação no Crime Culposo; Espécies de Culpa.
Culpabilidade: Teorias; Imputabilidade; Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de Conduta Diversa; Coação Irresistível e Obediência Hierárquica; Causas Supralegais de Exclusão de Culpabilidade.
Exclusão da Antijuridicidade: Conceito; Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade; Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento de Dever Legal; Exercício Regular de Direito; Consentimento do Ofendido; Excesso nas Causas Justificativas; Erro de Proibição; Desconhecimento da Lei; Erro Sobre a Ilicitude do Fato; Descriminantes Putativas.
Concurso de Pessoas: Introdução; Teorias; Requisitos; Autoria; Coautoria; Participação; Autoria Mediata; Concurso de Pessoas e Crimes por Omissão; Coautoria de Crime Culposo; Cooperação Dolosamente Distinta; Punibilidade no Concurso de Agentes; Qualificadoras e Agravantes; Concurso e Circunstâncias do Crime; Concurso e Execução do Crime; Autoria Incerta; Multidão Delinquente.
Erro de Tipo: Conceito; Formas; Erro de Tipo Essencial; Erro de Tipo Acidental.

DIREITO PENAL – PARTE GERAL