Conteúdo Programático

Evolução do Direito do Consumidor: Em busca do tempo perdido; A Revolução Industrial e o Liberalismo; A Revolução Tecnológica; O problema do consumo de massa; Vulnerabilidade do consumidor; O contrato de adesão; Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais; Novos princípios jurídicos; A sociedade de consumo global; O direito norte-americano; Organização das Nações Unidas; Comunidade Econômica Européia; Mercado Comum do Cone Sul; Evolução da legislação de consumo no Brasil; Pré-história do Direito do Consumidor — Até 1980; Fase intermediária — 1980-1988; Constituição de 1988 - nasce o Direito do Consumidor.
Noções Introdutórias de Direito do Consumidor: Elementos da relação de consumo; Sujeitos da relação de consumo; Fornecedor; Pessoa física ou jurídica; Entidades sem personalidade jurídica; Produtos comprados no exterior; Fornecedor profissional autônomo; Responsabilidade do comerciante; Consumidor; Consumidor pessoa jurídica; Pessoa que ganha o produto ou serviço; Produtos e serviços destinados; Conceito de relação ao insumo; Consumidor coletividade; Produto e Serviço; Conceito de consumo; Relação de consumo; Código de Defesa do Consumidor; Conceito de Código; Distinção entre proteção e defesa; Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; Direito do Consumidor; Definição de Direito do Consumidor; Autonomia do Direito do Consumidor; Finalidade do Direito do Consumidor; Natureza jurídica do Direito do Consumidor.
Política Nacional das Relações de Consumo: Princípios do Direito de Proteção ao consumidor; Consumidor; Princípio protecionista; Princípio da intervenção estatal; Neoliberalismo; Princípio democrático; Princípio da garantia de adequação; Princípio da ecologia do consumo; Princípio do desestímulo; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da informação; Princípio da veracidade; Publicidade enganosa ou abusiva; Princípio da identificabilidade; Princípio da educação; Princípio da efetividade da norma; Princípio da inversão do ônus da prova; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Direitos fundamentais do consumidor; Teoria da imprevisão e inalterabilidade do contrato; Direito à assistência judiciária gratuita; Direito à informação e à educação; Direito à representação; Convenção coletiva de consumo; Direito à reparação de danos.
Tutela dos Direitos do Consumidor: Problemática da tutela; Efetividade e democracia; Tutela material; Cláusulas contratuais obrigatórias; Impressos informativos; Comunicado público; Cláusula de reparação de danos; Substituição de produto defeituoso; Conteúdo liquido incorreto; Solidariedade dos fornecedores; Peças de reposição originais ou adequadas; Nome e endereço do fabricante; Orçamento discriminado; Cláusulas contratuais vedadas; Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual; lmperfeições do produto ou serviço; Vícios do produto ou serviço; Defeitos do produto ou serviço; Elementos da responsabilidade; Responsabilidade subjetiva, objetiva e por culpa presumida; Responsabilidade civil na relação de consumo; Terceiro prejudicado — Bystander; Responsabilidade por acidente de consumo; Responsabilidade na importação de produtos; Tutela instrumental; Sanções administrativas; Medidas educativas; Agência nacional do consumidor e da concorrência; Tutela Instrumental Penal; Espécies de crime contra o consumidor; Processo no crime contra o consumidor; Ação pública; Assistentes do Ministério Público; Coautoria — Gerentes e administradores; Penas cabíveis; Cumulação de penas; Circunstâncias agravantes do crime; Tutela instrumental jurisdicional cível; Direito Processual Civil do Consumidor; Medidas judiciais cíveis; Tutela dos interesses coletivos, difusos e homogêneos; Ação coletiva; Ação civil pública; Ação de responsabilidade do fornecedor; Ação preventiva mandamental; Ação popular; Habeas data; Mandado de segurança; Ação cautelar.

DIREITO DO CONSUMIDOR