Objetivos de Aprendizagem

Elucidar fatos marcantes no âmbito dos direitos humanos, ressaltando os direitos fundamentais (direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração);
Conhecer e analisar os direitos dos cidadãos (direitos sociais e políticos), assim como os direitos dos cidadãos no recebimento dos serviços públicos;
Conhecer princípios ou valores fundamentais da administração pública afirmados pela Constituição Federal (eficiência, moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade);
Compartilhar as informações relacionadas às Garantias Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade; imprescindíveis a todo cidadão e inclusive o servidor público;
Elucidar fatos marcantes no âmbito dos direitos humanos partindo de um maior entendimento sobre a sociedade humana e conhecer condições propícias a convivência adequada e satisfatória;
Revisar ou aproximar o leitor dos direitos relacionados à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade assegurados pela Constituição Federal de 1988;
Repassar fatores que interferem no cumprimento dos direitos sociais e no desenvolvimento das ações do servidor público;
Apresentar algumas ações prejudiciais ao desenvolvimento social e econômico do país, partindo de costumes e hábitos relacionados ao desperdício, transferência de responsabilidade e imediatismo;
Ressaltar informações sobre a cultura da qualidade, formas de implementá-las no mundo do trabalho do servidor público e seus efeitos na sociedade contemporânea;
Propiciar conhecimentos relacionados à ética de forma específica (serviço público) e ao mesmo tempo de forma global (sociedade em geral);
Promover a interligação da ética com a inteligência emocional, no intuito de que as ações dos agentes públicos possam estar direcionadas às vontades éticas da coletividade;
Facilitar a aplicabilidade da ética em todos os âmbitos profissionais do setor público, fazendo dos espaços de atuação um meio de fortalecimento da relação agente público e sociedade;
Propiciar conhecimentos sobre a historicidade das relações de trabalho e espécies de conduta profissional nas diferentes épocas da humanidade, fazendo com que se direcione uma atenção às mudanças de padrões comportamentais relacionados à ética e cidadania;
Repassar conhecimentos sobre ética profissional, visando à aplicabilidade desses conceitos na prática e atuação dos servidores públicos; e incentivando ao conhecimento e entendimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal;
Propiciar o entendimento do referido Código de Ética Profissional, a partir da conceituação relacionadas a código, ética, cidadania e temas afins;
Apresentar as regras deontológicas presentes no Código de Ética mencionado;
Ressaltar os principais deveres do servidor público;
Ressaltar as vedações do servidor público;
Apresentar informações sobre Comissões de Ética, relacionadas à formação, competência e importância de sua aplicabilidade no âmbito do serviço público e na sociedade como um todo.

CIDADANIA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO