Detalhar a aplicação da lei penal no tempo, bem como sua aplicação no espaço, abordando temas como irretroatividade e retroatividade da lei penal, ultratividade e tempo do crime, além do lugar do crime, territorialidade e extradição, dentre outros.
Abordar acerca da Teoria do crime, discorrendo sobre os sujeitos, objetos, tipos e classificações do crime, além de tratar acerca da conduta, resultado, causalidade, antijuridicidade, culpabilidade, imputabilidade, erro, concurso de pessoas, dentre outros.
Discorrer a respeito das penas, cuidando dos conceitos de sanção penal e penas além das suas espécies, dando atenção às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, de multa e outras penas alternativas, além de tratar acerca da dosimetria de pena, concurso de crimes, Sursis, livramento condicional e medidas de segurança, dentre outros.
Tratar a respeito das causas de extinção da punibilidade, detalhando acerca de temas como a morte do agente, anistia, graça e indulto, perdão do ofendido, retratação, perempção, decadência e prescrição, dentre outros.