Conteúdo Programático

Do Direito Pessoal - Do Casamento: Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação; Certidão de nascimento ou documento equivalente; Autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem ou Ato judicial que a supra; Declaração de duas pessoas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer os nubentes e afirmem não existir impedimento; Declaração do estado civil, Do domicílio e da residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; Certidão de óbito do cônjuge falecido, Da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio; Dos impedimentos; Impedimentos resultantes do parentesco (consanguinidade, afinidade e adoção); Impedimento resultante de casamento anterior; Impedimento decorrente de crime; Das causas suspensivas; Confusão de patrimônios; Confusão de sangue (“Turbatio Sanguinis”); Tutela e curatela; Observações finais; Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas; Da celebração do casamento; Formalidades; Casamento por procuração; Momento da celebração; Das provas do casamento; Certidão do registro; Posse do estado de casados; Espécies de casamento; Casamento válido; Casamento putativo; Casamento religioso com efeitos civis; Casamento consular; Conversão da união estável em casamento; Casamento inexistente; Casamento nulo; Defeito de idade; Falta de autorização do representante legal; Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge; Vício da vontade determinado pela coação; Incapacidade de manifestação do consentimento; Realização por mandatário, estando revogado o mandato; Celebração por autoridade incompetente; Casamento irregular; Da eficácia jurídica do casamento; Deveres de ambos os cônjuges (recíprocos); Fidelidade recíproca; Vida em comum, no domicílio conjugal; Mútua assistência; Sustento, Guarda e educação dos filhos; Respeito e consideração mútuos; Direitos e deveres de cada cônjuge.
Da dissolução da sociedade conjugal: Causas terminativas; Da separação judicial; Espécies e efeitos da separação judicial; Da separação judicial por mútuo consentimento; Cláusulas obrigatórias; Da separação judicial a pedido de um dos cônjuges (litigiosa); Grave infração dos deveres do casamento; Insuportabilidade da vida em comum; Ruptura da vida em comum e grave doença mental; Separação de corpos; Da proteção da pessoa dos filhos; Do uso do nome; Restabelecimento da sociedade conjugal; Do divórcio; Divórcio-conversão; Divórcio direto; Das relações de parentesco; O vínculo de parentesco: linhas e graus; Espécies de parentesco; Da filiação; Presunção legal de paternidade; Ação negatória de paternidade; Do reconhecimento dos filhos; Filiação havida fora do casamento; Modos de reconhecimento dos filhos; Reconhecimento voluntário; Reconhecimento judicial (investigação de paternidade e maternidade); Legitimidade para a ação; Fatos que admitem a investigação de paternidade; Ação de investigação de maternidade; Da adoção; A atual disciplina da adoção; Efeitos da adoção.
Do Poder Familiar: Conteúdo do poder familiar - Quanto à pessoa dos filhos; Quanto aos bens dos filhos; Da extinção e suspensão do poder familiar; Do direito patrimonial; Do pacto antenupcial; Do regime da separação legal (obrigatório); Do regime da comunhão parcial ou limitada; Do regime da comunhão universal; Dos bens excluídos; Do regime da participação final nos aquestos; Do regime da separação convencional (absoluta).
Dos Alimentos: Obrigação alimentar e direito a alimentos; Pressupostos; Pessoas obrigadas; Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável; Meios de assegurar o pagamento da pensão; Ação de alimentos; Meios de execução da prestação não satisfeita; Do bem de família; Bem de família voluntário; Do bem de família involuntário ou legal; Da união estável; Conceito e evolução; Regulamentação da união estável; Da tutela e da curatela; Da tutela; Regulamentação da tutela; Da cessação da tutela; Da curatela; Espécies de curatela.

DIREITO DE FAMÍLIA